A Ozi, Venturini & Advogados Associados, visando contribuir para uma melhora social, empenha-se em realizar ações sociais que beneficiem aqueles que tanto necessitam: idosos, crianças, moradores de ruas, dentre outros e, com isso, selar seu compromisso de manter sempre ativo um projeto social voltado a ajudar aos próximos e a contribuir para um mundo melhor.


 
Junho 2018

Apreender passaporte para sanar dívidas fere direito de locomoção, diz STJ.

É desproporcional que o Judiciário suspenda passaporte de um devedor em execução de título extrajudici...
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Setembro 2017

EMPRESA QUE SE UTILIZA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE OUTRA EMPRESA – INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO MATERIALIZANDO A FORMA DA UTILIZAÇÃO – HIPÓTESE QUE PODE, EM TESE, CARACTERIZAR CESSÃO – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA QUE SE TRANSMITE.

Por Dr...
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