- Consultoria Tributária e Planejamento Tributário;
- Revisão fiscal e recuperação de créditos tributários;
- Análise e abertura de processo de requerimento de incentivos fiscais;
- Auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais das empresas;
- Diagnóstico de riscos e eventuais possibilidades de economia fiscal;
- Defesa em ações judiciais e processos administrativos movidos pelo Fisco;
- Atuação em mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente;
- Obtenção de certidões de regularidade fiscal perante a União, Estados e Municípios;
- Consultoria jurídica nas rotinas fiscais, visando dar apoio para concretização das operações fiscais e contábeis internas das empresas.
- Crimes contra a Ordem Tributária;
- Crimes contra o Sistema Financeiro;
- Crimes falimentares e correlatos.
- Contratos Empresariais;
- Direito Imobiliário;
- Relações de Consumo;
- Responsabilidade Civil;
- Família e Sucessões;
- Direito Comercial;
- Recuperação de Créditos.
- Constituição de empresas e reestruturação societária;
- Análise e escolha dos tipos societários mais adequados aos interesses dos sócios;
- Planejamento Patrimonial e Sucessão em empresas familiares;
- Adaptação dos contratos e estatutos sociais à legislação em vigor;
- Assessoria em processos de incorporação, fusão, cisão e aquisição de empresas;
- Disputas societárias;
- Elaboração de acordos de acionistas;
- Atuação perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as Juntas Comerciais;
- Negociação em qualquer tipo de transação comercial e societária.
- Estudo completo de todas as atividades produtivas da empresa;
- Diagnóstico legal da situação societária, comercial, tributária, previdenciária, trabalhista, ambiental e de propriedade intelectual da empresa auditada;
- Levantamento de passivo judicial;
- Relatório de pontos críticos e recomendações legais;
- Análise de risco legal;
- Avaliação jurídica em operações de aquisição, alienação, fusão ou associação.
- Consultoria Trabalhista na prevenção de demandas;
- Contencioso Trabalhista;
- Acordos Coletivos;
- Relações Sindicais.
- Auditoria para avaliação de passivo ambiental;
- Consultoria para regularização de passivo ambiental;
- Condução de processos de licenciamento ambiental;
- Acompanhamento de procedimentos administrativos perante o IBAMA e demais órgãos ambientais;
- Defesa em ações civis públicas e outras demandas judiciais envolvendo a questão ambiental.
- Defesa em processo administrativo decorrente de licitação, perante a Administração Pública Direta e Indireta;
- Propositura de ações judiciais visando a discussão de condições contidas em Edital de licitação e em contrato administrativo;
- Atuação perante os Tribunais de Contas na defesa dos direitos dos interessados em processos nos quais estejam sendo julgados contratos administrativos;
- Interposição de Representação objetivando o exame prévio de Edital, perante o Tribunal de Contas de São Paulo.
Apreender passaporte para sanar dívidas fere direito de locomoção, diz STJ.
Juíza concede liminar para dissolução de sindicato fantasma em Araraquara.
EMPRESA QUE SE UTILIZA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE OUTRA EMPRESA – INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO MATERIALIZANDO A FORMA DA UTILIZAÇÃO – HIPÓTESE QUE PODE, EM TESE, CARACTERIZAR CESSÃO – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA QUE SE TRANSMITE.
DECRETO ESTADUAL Nº 61.974/2016 – POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ACORDO EM RELAÇÃO A CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - NECRIM